O novo sistema de busca de Ativos do Poder Judiciário surgiu de uma parceria do Banco Central do Brasil – BACEN, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do BACENJUD, que viabiliza essas operações de cobranças desde 2000. O novo sistema será totalmente integrado com às plataformas de processo eletrônico (PJE).
A grande novidade é a possibilidade de realização de bloqueios, tanto de valores em conta corrente, como em ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações, com alcance em outras instituições e produtos não abrangidos pelo BACENJUD, como as fintechs e securitizadoras de crédito.
O novo sistema também possibilitará, a emissão de ordens as instituições financeiras, proporcionando informações relevantes como cópia de contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, faturas de cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheque, além de extratos do FGTS e do PIS.
Ademais, o magistrado terá a possibilidade de registrar no sistema a quantidade de vezes que a mesma ordem de penhora on-line deverá ser reiterada, e assim, alcançar o valor necessário para o total cumprimento da decisão.
Dessa forma, a finalidade do novo sistema é o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores, tendo uma resposta mais célere e eficiente, reduzindo os prazos de tramitação dos processos, bem como aumentando a efetividade das decisões judiciais.